| Projeto: |
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PL 777 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-777/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0777-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0777-2013
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| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA / CAPTACAO DE RECURSOS / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DISTRITO / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO / LEI 11.198/1992 / PLANO TURISTICO MUNICIPAL / PROPORCIONALIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0036-2014
ver documento Adm0435-2014
ver documento Econs0878-2014
ver documento Fin1038-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0777-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/11/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | CCJ | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | ADM | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | ECON | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | FIN | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | FIN | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 11/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 254/2015 de 21/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 312/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela spturis acerca do pl 777/13, atraves do Documento Recebido nro. 555/2015
Oficio CMSP 1376/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 108/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção cópia do pl 777/13 de autoria do vereador goulart, contudo há circunstâncias que me compelem a vetar o pl aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 694/2017
Oficio CMSP 1746/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |